Processo minerário

810.636/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2024 Seção 1

   Relação nº 53/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1170)

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2. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 113/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (1165)

     OF. N°6530/2022

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1147)

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3. 10/02/2022 Seção 1

   Relação nº 28/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°6530/2022

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