Processo minerário
846.339/2002
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/04/2012 e 22/05/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Superintendência na Paraíba.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 93
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Relação nº 15/2018/PB · Superintendência na Paraíba
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Aceita defesa apresentada (475)
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°181/2018
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Determina arquivamento Auto de Infração - RAL (1708)
AI N°166/2017
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba
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Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1698)
AI N°166/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 84 do DOU de 13/07/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 69 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 257/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°1028/2014
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- Seção 1
Página 148 do DOU de 13/08/2014 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 70
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