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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.236/2002

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/04/2012 e 03/07/2017. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL.

  1. Seção 1

    PORTARIA Nº 152, DE 30 DE JUNHO DE 2017

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  2. Seção 1

    Relação nº 111 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

      OF. N°938/2016

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  3. Seção 1

    Relação nº 43/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

    • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

      OF. N°271/2012-60 dias

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  4. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 70

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