Processo minerário
815.004/1993
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 01/07/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 31/10/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 22/10/2014 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 06/01/2020
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Página do DOU de 07/10/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 14/03/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 06/04/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 30/03/2023 — Seção 1
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