Processo minerário
815.333/1998
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 27/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 16/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 25/04/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 09/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 22/08/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 31/10/2013 — Seção 1
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Resolução ANEEL nº 343/2008. — página do DOU de 06/05/2014
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Página do DOU de 27/06/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 02/07/2014 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDETE — página do DOU de 04/07/2014
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PORTARIA N° 38, DE 4 DE JULHO DE 2014 — página do DOU de 07/07/2014
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PORTARIA Nº 200, DE 28 DE ABRIL DE 2016 — página do DOU de 29/04/2016
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DESPACHO Nº 885, DE 29 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 31/03/2021
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/05/2026 — Seção 1
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