Processo minerário

815.006/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 90/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

     Alvará n°1.883/2017 - Cessionario:815.070/2020 e 815.071/2020-Terraplanagem e Transportes Augusto Ltda.- CPF ou CNPJ 1.185.136/0001-86

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2. 27/10/2017 Seção 1

   Relação nº 182/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 22/06/2017 Seção 1

   Relação nº 99/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 244/17

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4. 15/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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