Processo minerário
815.056/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/03/2017 e 28/07/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 55/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 75
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 99/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 248/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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