Processo minerário

815.008/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/11/2026 Seção 1

   Relação nº 226/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)

     Registro de Licença N° 13/2022 - Vencimento em 19/05/2046Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749/)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)

     Cessionário:Cascalhos Maracajá e Terraplanagem Ltda- CNPJ 60.862.445/0001-02- Registro de Licença N° 13/2022- Vencimento da Licença: 19/05/2046

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2. 31/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 181/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°43568/2026/COROUT-SC/ANM

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3. 29/07/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°29684/2022/DIFAM-SC/ANM

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     MIGUEL PIERINI-Registro de Licença N° 13/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 20/10/2026

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4. 09/03/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°9817/2022/DIFAM-SC/ANM

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