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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.019/2019

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Resumo

8 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/07/2019 e 08/12/2021. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR).

  1. Seção 1

    Relação nº 120/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)

      Cessionário:Charles Edgar Dimon ME- CPF ou CNPJ 32.524.946/0001-43- Alvará n°3956/2019

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  2. Seção 1

    Relação nº 113/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

      OF. N°38802/2021/GER-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 85/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

      OF. N°22710/2021/GER-SC/ANM

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 47

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 92

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  6. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 67

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  7. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 49

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  8. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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