Processo minerário
815.030/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/04/2018 e 13/08/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 146/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°15/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC
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- Seção 1
Despacho Relação nº 157/2019 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa
Alvará N°2740/2018
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 251
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