Processo minerário
815.033/2018
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/04/2018 e 12/11/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Santa Catarina, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°2407/2023
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- Seção 1
Relação nº 175/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2407/2023/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 146
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 174
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 112
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 92
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 251
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