Processo minerário

815.074/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 88/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°22136/2023/DIOUT-SC/ANM

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2. 18/10/2022 Seção 1

   Relação nº 83/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°44980/2022/DIOUT-SC/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°44981/2022/DIOUT-SC/ANM

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3. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 29/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°949/2020/DIFAM-SC/GER-SC

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4. 11/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 155/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização

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5. 01/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 62

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