Processo minerário

000.631/1936

80 publicações no Diário Oficial da União entre 14/05/2010 e 27/02/2026.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/05/2010 Seção 1

   Página do DOU de 14/05/2010 — Seção 1

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   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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2. 01/12/2010 Seção 1

   Página do DOU de 01/12/2010 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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3. 23/02/2011 Seção 1

   Página do DOU de 23/02/2011 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença
   • Relatório Final de Pesquisa

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4. 08/04/2011 Seção 1

   Página do DOU de 08/04/2011 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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5. 03/05/2011 Seção 1

   Página do DOU de 03/05/2011 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
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   • Guia de Utilização
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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6. 26/07/2011 Seção 1

   Página do DOU de 26/07/2011 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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7. 24/08/2011 Seção 1

   Página do DOU de 24/08/2011 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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8. 19/10/2011 Seção 1

   Página do DOU de 19/10/2011 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização

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9. 23/12/2011 Seção 1

   Página do DOU de 23/12/2011 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização

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10. 28/02/2012 Seção 1

    Página do DOU de 28/02/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
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11. 05/03/2012 Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 05/03/2012

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Licença

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12. 19/03/2012 Seção 1

    Página do DOU de 19/03/2012 — Seção 1

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13. 03/04/2012 Seção 1

    Página do DOU de 03/04/2012 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença

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14. 04/04/2012 Seção 1

    Página do DOU de 04/04/2012 — Seção 1

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15. 24/04/2012 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 24/04/2012

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    • Registro de Extração
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16. 12/06/2012 Seção 1

    Página do DOU de 12/06/2012 — Seção 1

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17. 04/12/2012 Seção 1

    Página do DOU de 04/12/2012 — Seção 1

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    • Registro de Licença
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18. 19/03/2013 Seção 1

    Página do DOU de 19/03/2013 — Seção 1

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19. 25/04/2013 Seção 1

    Página do DOU de 25/04/2013 — Seção 1

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20. 09/05/2013 Seção 1

    Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
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21. 27/06/2013 Seção 1

    Página do DOU de 27/06/2013 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
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22. 09/07/2013 Seção 1

    Página do DOU de 09/07/2013 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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23. 29/07/2013 Seção 1

    Página do DOU de 29/07/2013 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Relatório Final de Pesquisa

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24. 14/08/2013 Seção 1

    Página do DOU de 14/08/2013 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
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    • Registro de Licença

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25. 22/08/2013 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 22/08/2013

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    • Permissão de Lavra Garimpeira
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26. 22/08/2013 Seção 1

    Página do DOU de 22/08/2013 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização

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27. 27/08/2013 Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 27/08/2013

    • Concessão de Lavra
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28. 05/09/2013 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 05/09/2013

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29. 06/09/2013 Seção 1

    Página do DOU de 06/09/2013 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Extração

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30. 16/09/2013 Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 16/09/2013

    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Registro de Licença

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31. 22/11/2013 Seção 1

    Alvará n°1.876/2011 — página do DOU de 22/11/2013

    • Alvará de Pesquisa
    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

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32. 04/06/2014 Seção 1

    Página do DOU de 04/06/2014 — Seção 1

    • Alvará de Pesquisa
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33. 17/07/2014 Seção 1

    Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 17/07/2014

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    • Concessão de Lavra
    • Guia de Utilização
    • Portaria de Lavra
    • Registro de Licença

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34. 19/09/2014 Seção 1

    Página do DOU de 19/09/2014 — Seção 1

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35. 02/01/2015 Seção 1

    RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 — página do DOU de 02/01/2015

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença

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36. 31/03/2015 Seção 1

    Página do DOU de 31/03/2015 — Seção 1

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37. 16/04/2015 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 16/04/2015

    • Concessão de Lavra

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38. 12/06/2015 Seção 1

    Página do DOU de 12/06/2015 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Extração
    • Registro de Licença

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39. 02/07/2015 Seção 1

    Página do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

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40. 10/07/2015 Seção 1

    Página do DOU de 10/07/2015 — Seção 1

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41. 29/07/2015 Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 29/07/2015

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42. 31/08/2015 Seção 1

    ALVARÁ N°7586/2010 — página do DOU de 31/08/2015

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43. 13/11/2015 Seção 1

    Página do DOU de 13/11/2015 — Seção 1

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44. 18/03/2016 Seção 1

    Página do DOU de 18/03/2016 — Seção 1

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45. 28/10/2016 Seção 1

    Página do DOU de 28/10/2016 — Seção 1

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46. 14/11/2016 Seção 1

    PORTARIA Nº 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 — página do DOU de 14/11/2016

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47. 23/03/2017 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 23/03/2017

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48. 03/04/2017 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 03/04/2017

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49. 04/04/2017 Seção 1

    Página do DOU de 04/04/2017 — Seção 1

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50. 13/04/2017 Seção 1

    Página do DOU de 13/04/2017 — Seção 1

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51. 04/09/2017 Seção 1

    CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 04/09/2017

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52. 14/11/2017 Seção 1

    Página do DOU de 14/11/2017 — Seção 1

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53. 12/12/2017 Seção 1

    Página do DOU de 12/12/2017 — Seção 1

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54. 29/01/2018 Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 29/01/2018

    • Concessão de Lavra
    • Permissão de Lavra Garimpeira

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55. 05/03/2018 Seção 1

    Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1

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56. 10/10/2018 Seção 1

    Página do DOU de 10/10/2018 — Seção 1

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57. 22/10/2018 Seção 1

    PORTARIA N° 226, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 22/10/2018

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58. 26/03/2019 Seção 1

    Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1

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59. 17/04/2019 Seção 1

    Página do DOU de 17/04/2019 — Seção 1

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60. 18/09/2019 Seção 1

    Página do DOU de 18/09/2019 — Seção 1

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61. 18/11/2019 Seção 1

    Página do DOU de 18/11/2019 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
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62. 11/12/2019 Seção 1

    Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/12/2019

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63. 19/08/2020 Seção 1

    Página do DOU de 19/08/2020 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença
    • Relatório Final de Pesquisa

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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64. 08/09/2020 Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 08/09/2020

    • Concessão de Lavra
    • Disponibilidade de Áreas
    • Permissão de Lavra Garimpeira
    • Registro de Extração

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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65. 15/10/2020 Seção 1

    ALVARÁ N°2100/2017 — página do DOU de 15/10/2020

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    • Registro de Licença

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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66. 06/11/2020 Seção 1

    Página do DOU de 06/11/2020 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Registro de Licença

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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67. 18/12/2020 Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 190/2020, de 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo — página do DOU de 18/12/2020

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68. 22/12/2020 Seção 1

    Página do DOU de 22/12/2020 — Seção 1

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69. 14/12/2021 Seção 1

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75. 29/01/2024 Seção 1

    Concessão de Lavra — página do DOU de 29/01/2024

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76. 28/02/2024 Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 79/2024, de 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 28/02/2024

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77. 17/01/2025 Seção 1

    Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 17/01/2025

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78. 24/01/2025 Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 17/2025, de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 24/01/2025

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79. 27/11/2025 Seção 1

    Página do DOU de 27/11/2025 — Seção 1

    • Concessão de Lavra
    • Grupamento Mineiro
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80. 27/02/2026 Seção 1

    Página do DOU de 27/02/2026 — Seção 1

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