Processo minerário
815.091/2022
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2022 e 10/09/2024. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Página 72 do DOU de 10/09/2024 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 199/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:UNIMIN DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 56.139.066/0001-11- Alvará n°7211/2017
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- Seção 1
Relação nº 188/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°34427/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 52
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Relação nº 39/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°24808/2022/GER-SC/ANM
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- Seção 1
Página 228 do DOU de 27/05/2022 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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