Processo minerário

815.373/2008

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1. 27/05/2022 Seção 1

   Relação nº 39/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°24625/2022/DIFAM-SC/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°24612/2022/DIFAM-SC/ANM

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2. 27/05/2022 Seção 1

   Página 228 do DOU de 27/05/2022 — Seção 1

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3. 14/06/2021 Seção 1

   Relação nº 51/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°680/2019

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4. 14/06/2021 Seção 1

   Página 43 do DOU de 14/06/2021 — Seção 1

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5. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 90/2021 · Agência Nacional de Mineração

   • O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve: (2132)

     PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 62/2021, de 5 DE ABRIL DE 2021

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6. 28/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 351

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7. 26/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 54/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL

     AI N°3408/2020/GER - SC/DIREM - SC

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8. 18/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 53

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9. 18/12/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 67

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10. 14/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 49

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11. 26/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 58

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12. 26/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 19/2019

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13. 28/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 62

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14. 22/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 82

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15. 04/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 44

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16. 13/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 20/10/2016 Seção 1

    Página 49 do DOU de 20/10/2016 — Seção 1

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18. 20/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 30/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 06/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 04/09/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 41

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22. 03/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 10/04/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 87

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24. 04/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 23/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 16/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 28/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 19/09/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 80

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29. 25/07/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 86

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30. 23/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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