Processo minerário
815.095/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/03/2016 e 12/07/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 103/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 116
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 145/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1247/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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