Processo minerário

815.101/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 50/25 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.209/2024 - R$ 1.146,01

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2. 25/04/2024 Seção 1

   Relação nº 74/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6748/2022

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3. 13/12/2022 Seção 1

   Relação nº 122/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6748/2022/DIFIS-SC/ANM

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4. 29/04/2019 Seção 1

   Página 39 do DOU de 29/04/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 04/09/2017 Seção 1

   Relação nº 135/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°2533/2017

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6. 05/06/2017 Seção 1

   Relação nº 92/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°1554/2017

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7. 23/03/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 57

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