Processo minerário

815.107/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/05/2026 Seção 1

   Relação nº 73/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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2. 19/03/2024 Seção 1

   Relação nº 42/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°8718/2024/DIOUT-SC/ANM.

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3. 20/11/2023 Seção 1

   Relação nº 159/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°40407/2023/DIOUT-SC/ANM

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4. 22/06/2023 Seção 1

   Relação nº 83/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°19983/2023/DIOUT-SC/ANM

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5. 23/11/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°53781/2022/DIOUT-SC/ANM

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