Processo minerário

815.643/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/02/2023 Seção 1

   Relação nº 15/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI- CPF ou CNPJ 05.133.291/0001-00- Alvará n°1197/2017

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2. 23/11/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°52948/2022/DIOUT-SC/ANM

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3. 07/10/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 92/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°323/2020/DIREM-SC/GER-SC

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4. 17/02/2017 Seção 1

   Página 252 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 12/12/2016 Seção 1

   Relação nº 249/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°5671/2016

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