Processo minerário
815.128/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/03/2025 e 05/08/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 161/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada
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- Seção 1
Despacho Relação nº 116/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 30028/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 39/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 6166/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 143/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 22560/2025/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 65/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 11340/2025/DIOUT-SC/ANM
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