Processo minerário
815.230/2021
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/03/2022 e 27/03/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 65/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)
Alvará n°1794/2022 - Cessionario:815.059/2025, 815.060/2025, 815.061/2025, 815.062/2025, 815.063/2025, 815.064/2025, 815.065/2025, 815.066/2025, 815.067/2025, 815.068/2025, 815.069/2025, 815.070/2025, 815.072/2025, 815.073/2025 e 815.074/2025-Ivan Carlos Fantoni- CPF ou CNPJ ***.271.169-**
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- Seção 1
Relação nº 89/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176)
ALVARÁ Nº 1794/2022 - Vencimento em 11/03/2025
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- Seção 1
Relação nº 22/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)
Alvará n°Parte do Alvará nº 1794/2022 - Cessionario:815.311/2022-Ms Minérios do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 08.309.343/0001-44
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- Seção 1
Relação nº 165/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
1794/2022
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