Processo minerário
815.134/2006
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/05/2010 e 11/09/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho Relação nº 354/2020 · Agência Nacional de Mineração
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declara caduco o direito de requerer a lavra
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 125
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA · p. 68
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