Processo minerário
815.151/2004
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/07/2010 e 13/08/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 146/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias OF. N°241/2019/DIFAM - SC/GER - SC
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- Seção 1
Relação nº 123/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°3062/2014
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- Seção 1
Página 721 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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