Processo minerário

815.410/2009

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1. 24/06/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 140/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

     VENEZIA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. ME-Parte da Portaria de Lavra nº 70/2019- Cessionário:815.258/2020-Jr Construções e Terraplenagem Ltda- CNPJ 05.895.635/0001-18

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2. 12/12/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 120/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°55639/2022/DIOUT-SC/ANM

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3. 18/10/2022 Seção 1

   Relação nº 83/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°17345/2022/GER-SC/ANM

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4. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 112/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°37441/2021/DIFAM-SC/ANM

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5. 13/01/2021 Seção 1

   Relação nº 595/2020 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°227/2020/DIREM-SC/GER-SC

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6. 12/04/2019 Seção 1

   despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 97

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7. 05/04/2019 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 123

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8. 29/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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9. 27/11/2017 Seção 1

   Página 128 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

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10. 20/11/2017 Seção 1

    Página 101 do DOU de 20/11/2017 — Seção 1

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11. 30/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 02/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 26/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 27/04/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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15. 17/02/2017 Seção 1

    Página 255 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

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16. 20/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 22/03/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 88

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18. 07/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 12/06/2015 Seção 1

    Página 70 do DOU de 12/06/2015 — Seção 1

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20. 28/04/2015 Seção 1

    Página 58 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

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21. 29/10/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 11

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22. 22/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 23/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 08/11/2012 Seção 1

    Página 59 do DOU de 08/11/2012 — Seção 1

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25. 08/11/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 58

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26. 27/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 17/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 06/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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