Processo minerário
815.167/2023
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/01/2024 e 31/01/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 16/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CALDAS DO NORTE LTDA- CPF ou CNPJ 29.721.261/0001-82- Alvará n°1173/2024
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- Seção 1
Relação nº 9/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322)
1173/2024
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