Processo minerário

815.175/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 116

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2. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 74/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

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3. 04/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 65

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4. 31/05/2017 Seção 1

   Relação nº 89/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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5. 28/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 20/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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