Processo minerário

815.518/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118

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2. 27/03/2018 Seção 1

   Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 76/18

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3. 01/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 29/08/2017 Seção 1

   Relação nº 142/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.187/2017 - R$ 3.369,74

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5. 22/06/2017 Seção 1

   Página 43 do DOU de 22/06/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 22/06/2017 Seção 1

   Relação nº 107/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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7. 31/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 28/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 29/09/2016 Seção 1

   Página 710 do DOU de 29/09/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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