Processo minerário
815.177/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/04/2016 e 18/08/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho Relação nº 88/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece o recurso interposto
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- Seção 1
Relação nº 91/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece o recurso interposto (1837)
Interposto por G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda. Epp.
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- Seção 1
Relação nº 52/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece o recurso interposto (1837)
Interposto por G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda EPP.
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- Seção 1
Relação nº 62/2021 · Agência Nacional de Mineração
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declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 1
Relação nº 61/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece requerimento protocolizado (1057)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 117
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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