Processo minerário
815.183/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/05/2018 e 05/08/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência em Santa Catarina, Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 165/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°39167/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 3/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (954)
OF. N°436/2025/DIOUT-SC/ANM
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos (927)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 65
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