Processo minerário

815.045/1996

16 publicações no Diário Oficial da União entre 09/12/2011 e 07/04/2025.

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09/12/2011 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 09/12/2011
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
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16/12/2011 Seção 1

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09/05/2013 Seção 1

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09/07/2013 Seção 1

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05/09/2013 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 05/09/2013
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25/10/2013 Seção 1

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09/04/2014 Seção 1

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- Registro de Licença
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09/04/2014 Seção 1

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17/09/2014 Seção 1

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25/09/2015 Seção 1

Instrução Normativa/INCRA/P/Nº 83 de 30 de julho de 2015 e Recomendação do Tribunal de Contas da União - TCU, acórdão — página do DOU de 25/09/2015
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26/03/2019 Seção 1

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17/04/2019 Seção 1

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22/02/2021 Seção 1

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05/03/2021 Seção 1

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15/02/2023 Seção 1

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07/04/2025 Seção 1

Portaria de Lavra ANM nº: 137/2025, de 3 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 07/04/2025
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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