Processo minerário
815.246/2011
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/06/2011 e 17/01/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 258/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.795/2016 - R$ 323,91
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 162/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1137/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 90
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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