Ministério de Minas e Energia / AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 228
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Habitare Construtora Ltda - 815246/11 - Not.509/2013 - R$ 284,28
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Habitare Construtora Ltda - 815246/11 - Not.510/2013 - R$ 2.606,89
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 234/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Anfa Comércio de Saibro e Serviços Ltda - 815200/13 Not.516/2013 - R$ 111,86
Estevan do Nascimento - 815107/11 - Not.503/2013 - R$ 561,23, 815109/11 - Not.505/2013 - R$ 316,65, 815110/11 Not.507/2013 - R$ 2.132,67
Fábio Luis Pereira - 815533/12 - Not.491/2013 - R$ 1.949,94
Geovale Mineração Ltda - 815962/10 - Not.501/2013 - R$ 2.350,08
Habitare Construtora Ltda - 815246/11 - Not.509/2013 - R$ 284,28
Terra Mineradora Ltda me - 815808/10 - Not.450/2013 - R$ 2.766,70
Valmir Luiz Mella - 815121/12 - Not.511/2013 - R$ 13,35
Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - Not.513/2013 - R$ 145,41
Relação Nº 235/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Acrux Investimentos e Participações s a - 815267/09 Not.473/2013 - R$ 1.075,42
Ademir Correa - 815814/09 - Not.487/2013 - R$ 1.849,70
Adilson Roveda Demétrio - 815197/13 - Not.493/2013 - R$ 2.520,27, 815198/13 - Not.494/2013 - R$ 2.520,27
Altair Pontaldi - 815721/09 - Not.483/2013 - R$ 127,56
Anfa Comércio de Saibro e Serviços Ltda - 815200/13 Not.517/2013 - R$ 2.606,89
Arcelede Melim Trainotti - 815383/09 - Not.474/2013 - R$ 2.447,86
Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815027/11 Not.452/2013 - R$ 4.898,81, 815040/11 - Not.453/2013 - R$ 4.898,81, 815412/11 - Not.455/2013 - R$ 4.898,81
Carbonifera Metropolitana sa - 1492/36 - Not.442/2013 - R$ 2.952,89
CIA. de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque -815602/09 - Not.481/2013 - R$ 10,79
Cintia Beilfuss Murceski - 815747/09 - Not.484/2013 - R$ 414,56
Claudio Rodrigues - 815830/09 - Not.488/2013 - R$ 2.149,03
Concremax Industrial LTDA. - 815439/09 - Not.476/2013 R$ 757,27
Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.465/2013 - R$ 2.488,78, 815706/04 - Not.466/2013 - R$ 2.488,78, 815706/04 - Not.467/2013 - R$ 4.977,55, 815706/04 - Not.468/2013 - R$ 2.488,78
Dayse de Oliveira de Freitas - 815051/13 - Not.515/2013 R$ 2.606,89
Emerson Savaris - 815709/07 - Not.470/2013 - R$ 4.929,89
Estevan do Nascimento - 815107/11 - Not.504/2013 - R$ 2.606,89, 815109/11 - Not.506/2013 - R$ 2.606,89, 815110/11 Not.508/2013 - R$ 2.606,89
Fábio Luis Pereira - 815533/12 - Not.492/2013 - R$ 2.520,27
Fernando Vieira - 815585/09 - Not.480/2013 - R$ 4.700,54
Geovale Mineração Ltda - 815962/10 - Not.502/2013 - R$ 2.606,89
Habitare Construtora Ltda - 815246/11 - Not.510/2013 - R$ 2.606,89
Humberto Luiz Brighenti - 815760/09 - Not.486/2013 - R$ 2.140,51
Jadson Silva de Aguiar - 815631/09 - Not.482/2013 - R$ 120,97
Leocir Vanderlei Safanelli - 815435/09 - Not.475/2013 - R$ 23,28
Luiz Alceu Maranho - 815834/09 - Not.489/2013 - R$ 2.274,72
Naturasul Construtora Ltda - 815733/07 - Not.469/2013 - R$ 2.368,87
Oscar Krieger Neto - 815262/09 - Not.472/2013 - R$ 62,53
Reis Engenharia de Obras Ltda - 815901/10 - Not.490/2013 - R$ 18,94
Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09 - Not.471/2013 R$ 239,94
Terra Mineradora Ltda me - 815808/10 - Not.451/2013 - R$ 4.898,81
Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815751/09 - Not.485/2013 - R$ 121,05
Valmir Luiz Mella - 815121/12 - Not.512/2013 - R$ 2.606,89
Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - Not.514/2013 - R$ 2.606,89
Vilmar Jose de Araujo - 815748/11 - Not.456/2013 - R$ 4.898,81
Relação Nº 236/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cerâmica Reinicke Ltda me Cpf/cnpj :83.546.366/0001-98 - Processo minerário: 815562/03 - Processo de cobrança: 915796/13 Valor: R$.2.399,94
Titular: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Benedito Cpf/cnpj :03.111.139/0001-09 - Processo minerário: 815467/99 - Processo de cobrança: 915852/13 Valor: R$.198,74
Titular: Construtora Locks LTDA. Cpf/cnpj :78.611.522/0001-17 - Processo minerário: 815021/85 - Processo de cobrança: 915844/13 Valor: R$.156,18
Titular: cs Silva LTDA. Cpf/cnpj :02.108.321/0001-30 - Processo minerário: 815060/89 - Processo de cobrança: 915850/13 Valor: R$.10.132,72
Titular: Dragão Indústria e Comércio Ltda me Cpf/cnpj :81.833.410/0001-15 - Processo minerário: 815242/98 - Processo de cobrança: 915869/13 Valor: R$.26.109,94, Processo minerário: 815300/05 - Processo de cobrança: 915892/13 Valor: R$.2.615,35, Processo minerário: 815488/98 - Processo de cobrança: 915891/13 Valor: R$.2.728,12
Titular: Édio Acácio Jordão me Cpf/cnpj :00.465.801/0001-22 - Processo minerário: 815760/11 - Processo de cobrança: 915889/13 Valor: R$.8.559,32, Processo minerário: 815544/97 - Processo de cobrança: 915890/13 Valor: R$.18.189,11
Titular: Edison Paulo Sabatke Cpf/cnpj :04.779.191/0001-92 - Processo minerário: 815085/02 - Processo de cobrança: 915894/13 Valor: R$.2.620,39, Processo minerário: 815085/02 - Processo de cobrança: 915895/13 Valor: R$.2.872,47
Titular: Engeterra Serviços Ltda Cpf/cnpj :03.741.429/0001-28 - Processo minerário: 815214/04 - Processo de cobrança: 915908/13 Valor: R$.7.725,47, Processo minerário: 815214/04 - Processo de cobrança: 915909/13 Valor: R$.2.469,18, Processo minerário: 815478/07 - Processo de cobrança: 915907/13 Valor: R$.4.132,53
Titular: Ladehoff Comércio e Serviços de Terraplanagem Ltda Epp Cpf/cnpj :83.632.935/0001-18 - Processo minerário: 815426/98 - Processo de cobrança: 915825/13 Valor: R$.2.660,72
Titular: Prestadora de Serviços Jantsch Ltda Cpf/cnpj :06.330.226/0001-37 - Processo minerário: 815131/03 - Processo de cobrança: 915846/13 Valor: R$.30.580,22
Relação Nº 237/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
815.848/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17381/2010
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.004/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-AI N°769/2013
815.012/2008-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-AI N°757/2013
815.013/2008-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-AI N°777/2013
815.039/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-AI N°781/2013
815.043/2008-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-AI N°767/2013
815.045/2008-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-AI N°745/2013
815.049/2008-IFC INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA-AI N°773/2013
815.050/2008-CS SILVA LTDA.-AI N°764/2013
815.192/2008-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA.-AI N°766/2013
815.230/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°780/2013
815.246/2008-FREEDOM TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°771/2013
815.248/2008-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME.-AI N°759/2013
815.281/2008-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA-AI N°746/2013
815.290/2008-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA-AI N°756/2013
815.301/2008-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-AI N°753/2013
815.317/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-AI N°782/2013
815.318/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-AI N°783/2013
815.327/2008-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA-AI N°747/2013
815.332/2008-FIRMA INDIVIDUAL AMILTON WALTRICK ME-AI N°770/2013
815.417/2008-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-AI N°755/2013
815.426/2008-CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.-AI N°762/2013
815.436/2008-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°750/2013
815.437/2008-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA-AI N°758/2013
815.440/2008-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-AI N°772/2013
815.447/2008-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-AI N°751/2013
815.453/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-AI N°784/2013
815.473/2008-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME-AI N°776/2013
815.476/2008-ANDRÉ REIS EPP-AI N°749/2013
815.484/2008-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS MEAI N°748/2013
815.501/2008-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA ME-AI N°754/2013
815.522/2008-COSTA BRAVA ADMINISTRADORA E INVESTIDORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA-AI N°763/2013
815.524/2008-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-AI N°752/2013
815.528/2008-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-AI N°761/2013
815.554/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°778/2013
815.555/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°779/2013
815.602/2008-JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°774/2013
815.603/2008-JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°775/2013
815.608/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDAAI N°768/2013
815.627/2008-CONCRETOS CECCHINEL LTDA - EPPAI N°760/2013
815.647/2008-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDAAI N°765/2013
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
- 815.246/2011
- 815.200/2013
- 815.107/2011
- 815.109/2011
- 815.110/2011
- 815.533/2012
- 815.962/2010
- 815.808/2010
- 815.121/2012
- 815.586/2012
- 815.267/2009
- 815.814/2009
- 815.197/2013
- 815.198/2013
- 815.721/2009
- 815.383/2009
- 815.027/2011
- 815.040/2011
- 815.412/2011
- 815.602/2009
ver todos os 92 processos
- 815.747/2009
- 815.830/2009
- 815.439/2009
- 815.706/2004
- 815.051/2013
- 815.709/2007
- 815.585/2009
- 815.760/2009
- 815.631/2009
- 815.435/2009
- 815.834/2009
- 815.733/2007
- 815.262/2009
- 815.901/2010
- 815.087/2009
- 815.751/2009
- 815.748/2011
- 815.562/2003
- 815.467/1999
- 815.021/1985
- 815.060/1989
- 815.242/1998
- 815.300/2005
- 815.488/1998
- 815.760/2011
- 815.544/1997
- 815.085/2002
- 815.214/2004
- 815.478/2007
- 815.426/1998
- 815.131/2003
- 815.848/2010
- 815.004/2008
- 815.012/2008
- 815.013/2008
- 815.039/2008
- 815.043/2008
- 815.045/2008
- 815.049/2008
- 815.050/2008
- 815.192/2008
- 815.230/2008
- 815.246/2008
- 815.248/2008
- 815.281/2008
- 815.290/2008
- 815.301/2008
- 815.317/2008
- 815.318/2008
- 815.327/2008
- 815.332/2008
- 815.417/2008
- 815.426/2008
- 815.436/2008
- 815.437/2008
- 815.440/2008
- 815.447/2008
- 815.453/2008
- 815.473/2008
- 815.476/2008
- 815.484/2008
- 815.501/2008
- 815.522/2008
- 815.524/2008
- 815.528/2008
- 815.554/2008
- 815.555/2008
- 815.602/2008
- 815.603/2008
- 815.608/2008
- 815.627/2008
- 815.647/2008
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 25/11/2013, p. 97