Processo minerário

815.272/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/12/2022 Seção 1

   Relação nº 122/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6743/2022/DIFIS-SC/ANM

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2. 06/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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3. 08/08/2017 Seção 1

   Relação nº 126/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°2370/2017

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