Processo minerário

815.360/2006

16 publicações no Diário Oficial da União entre 09/05/2011 e 28/08/2026.

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09/05/2011 Seção 1

Página do DOU de 09/05/2011 — Seção 1
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18/08/2011 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/08/2011
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08/11/2011 Seção 1

Página do DOU de 08/11/2011 — Seção 1
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21/12/2012 Seção 1

Página do DOU de 21/12/2012 — Seção 1
- Registro de Licença
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08/03/2013 Seção 1

DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 08/03/2013
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15/08/2014 Seção 1

Página do DOU de 15/08/2014 — Seção 1
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20/05/2016 Seção 1

Página do DOU de 20/05/2016 — Seção 1
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14/11/2016 Seção 1

PORTARIA Nº 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 — página do DOU de 14/11/2016
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17/02/2017 Seção 1

GABINETE DO MINISTRO — página do DOU de 17/02/2017
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03/07/2017 Seção 1

Página do DOU de 03/07/2017 — Seção 1
- Concessão de Lavra
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26/09/2018 Seção 1

PORTARIA N° 206, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 26/09/2018
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28/09/2018 Seção 1

Página do DOU de 28/09/2018 — Seção 1
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05/12/2018 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA — página do DOU de 05/12/2018
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24/03/2026 Seção 1

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 24/03/2026 — Seção 1
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25/05/2026 Seção 1

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/05/2026 — Seção 1
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28/08/2026 Seção 1

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/08/2026 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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