Processo minerário
815.364/2018
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 03/10/2018 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 141/2019, de 24 DE JUNHO DE 2019 - Processo — página do DOU de 25/06/2019
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 26/02/2020
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ALVARÁ N°2791/2018 — página do DOU de 13/09/2023
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Portaria de Lavra N°307, DOU de 29/11/1991 — página do DOU de 31/01/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1
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