Processo minerário
815.390/1994
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/03/2013 e 06/10/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 211
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Relação nº 15/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 63
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