Processo minerário

815.445/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 100/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere pedido de reconsideração (181)

   • Determina arquivamento definitivo do processo (155)

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2. 12/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 120

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3. 07/10/2021 Seção 1

   Relação nº 100/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°33855/2021/GER-SC/ANM

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