Processo minerário

815.456/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/05/2024 Seção 1

   Relação nº 83/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°491/2024/DIFIS-SC/ANM

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2. 08/08/2023 Seção 1

   Relação nº 92/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito exigência (199)

     OF. N°17639/2023/DIFIS-SC/ANM-DOU de 13/06/2023

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 80/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°17639/2023/DIFIS-SC/ANM

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4. 16/10/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 50

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