Processo minerário
815.474/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2016 e 15/05/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 93/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício
Ofício nº 25286/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 176/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°31718/2024/DIOUT-SC/ANM e 31719/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 53
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 67
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 49
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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