Processo minerário

815.499/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 74/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (762)

     AI N°1607/2016 e 1608/2016

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2. 19/01/2017 Seção 1

   Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°5835/2016 e 5836/2016

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°5836/2016

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1607/2016 e 1608/2016

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3. 11/08/2016 Seção 1

   Relação nº 156/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°3707/2016

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°3746/2016

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°3707/2016

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