Processo minerário
815.564/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/11/2017 e 28/08/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Santa Catarina, Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 351
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Despacho Relação nº 57/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Torna sem efeito despacho publicado
MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA EPP- DOU de 18/06/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 55
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 57/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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