Processo minerário

815.588/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/02/2024 Seção 1

   Relação nº 17/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°146/2024/DIFIS-SC/ANM

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2. 30/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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3. 12/12/2016 Seção 1

   Relação nº 249/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°5699/2016

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4. 20/10/2016 Seção 1

   Relação nº 213/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°5252/2016

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