Processo minerário
815.603/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2019 e 09/09/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, Superintendência de Governança Regulatória e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 198/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°36543/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 74
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Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 92
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 70
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 43
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