Processo minerário

815.643/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/06/2016 Seção 1

   Relação nº 102/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°438/2016

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2. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 27/2016 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°438/2016

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3. 11/06/2014 Seção 1

   Relação nº 87/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:JEP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDACPF ou CNPJ 03684585/0001-02- Alvará n°5740/2012

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4. 09/10/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 03/10/2011 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 117

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