Processo minerário

815.766/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 64/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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2. 06/04/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra (331)

     Alvará n°200/2017 - Cessionário: AJAS Terraplanagem Ltda- CNPJ 37.059.914/0001-38

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3. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 117/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°41407/2021/GER-SC/ANM

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4. 29/03/2021 Seção 1

   Relação nº 33/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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5. 13/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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