Processo minerário

815.812/2006

8 publicações no Diário Oficial da União entre 09/05/2011 e 09/11/2023.

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09/05/2011 Seção 1

Página do DOU de 09/05/2011 — Seção 1
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28/05/2012 Seção 1

Página do DOU de 28/05/2012 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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26/06/2012 Seção 1

Alvará n°17272/2011 — página do DOU de 26/06/2012
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18/04/2013 Seção 3

Página do DOU de 18/04/2013 — Seção 3

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06/05/2022 Seção 1

Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 06/05/2022
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11/08/2022 Seção 1

Página do DOU de 11/08/2022 — Seção 1
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29/12/2022 Seção 1

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 583/2022, de 28 DE DEZEMBRO DE — página do DOU de 29/12/2022
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09/11/2023 Seção 1

Alvará n° 4233/2007 - Cessionário: Cerâmica Santa Terezinha Ltda- CNPJ 86.367.471/0001-58 — página do DOU de 09/11/2023
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