Processo minerário
815.876/2007
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2014 e 26/01/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Superintendência em Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°08/2018
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 189
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 180/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)
Alvará n°8.009/2014 - Cessionario:815.648/2014-Balneário Materiais de Construção Ltda.- CPF ou CNPJ 00.874.055/0001-20
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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