Processo minerário

815.296/2013

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5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/09/2013 e 31/03/2016. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

31/03/2016 Seção 1

Relação nº 46/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
  
  OF. N°1243/2016
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
  
  OF. N°1242/2013
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14/11/2014 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 189
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13/11/2014 Seção 1

Relação nº 180/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra (331)
  
  Alvará n°3926/2010 - Cessionário: A.J.E Terraplanagem Ltda. ME- CNPJ 07.841.041/0001-50
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22/11/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/09/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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