Processo minerário
815.886/2010
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2012 e 05/10/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 147/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°2739/2017 e 2740/2017
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- Seção 1
Relação nº 173/15 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1198/15
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- Seção 1
Relação nº 142/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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