Processo minerário

815.886/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 166

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2. 12/11/2024 Seção 1

   Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°400/2024

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3. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 63/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°400/2024/DIFIS-SC/ANM

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4. 06/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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5. 03/04/2017 Seção 1

   Relação nº 59/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°972/2017

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6. 17/02/2017 Seção 1

   Página 256 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

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